A DigitalSign mais uma vez demonstra seu apoio ao segmento contábil e patrocina o maior evento nacional da categoria, o CONBCON 2019! Congresso esse que contou com dezenas de transmissões on-line e mais de 90 palestrantes, que apresentaram os principais desafios e oportunidades da transformação digital da contabilidade.

No dia 12 de Setembro marcamos presença na Solenidade de abertura do evento, no SESCON/SP, onde nossa equipe comercial pode esclarecer dúvidas e apresentar os benefícios da nossa campanha aos participantes.

Faça parte você também!

Conheça nosso serviço de Validação VIP!

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Ainda não conhece Certificado Digital?  

Conheça um pouco em 3 tópicos: 

• 1. Identidade digital 

Isso mesmo, o certificado digital é a identidade eletrônica de pessoas físicas, jurídicas e sites nos meios eletrônicos. O uso do certificado digital vem aumentando gradativamente, além de possuir validade jurídica e podendo ser utilizado em computadores, tablets e até mesmo em smartphones. 

2. 2. Acessível para todos 

Qualquer pessoa pode ter um certificado digital, para isso basta adquiri-lo no site da DigitalSign e depois validar as informações pessoalmente em sua rede credenciada. 

3. 3. Elimina burocracia

Você pode usar o certificado digital para se autenticar em sites e aposentar de vez o login e senha, assinar documentos sem precisar de papel, caneta e reconhecimento de firma, solicitar a sua versão eletrônica da CNH, dentre outras facilidades.

Aproveite!

A publicação da normativa 438 dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, desde o início de junho. Agora, as Operadoras de Saúde devem notificar, mensalmente, seus clientes sobre a possibilidade da migração do plano e esta comunicação já pode ser realizada por e-mail, promovendo mais agilidade às empresas. Mas, para tanto, a mensagem eletrônica precisa ter o respaldo da assinatura digital, conhecida como e-mail registrado: integração da Certificação Digital na conta do usuário para garantir a segurança das informações transmitidas. 

O e-mail registrado garante a autoria das mensagens enviadas e não caem em lista de SPAM. A comunicação por meio eletrônico garante, também, mais transparência no envio e recebimento das notificações, porque tanto a empresa, como o cliente/beneficiário terão evidências de que a mensagem foi recebida.

Dessa forma, não há possibilidade de extravios, resguardando a Operadora de Saúde de possíveis processos pelo não cumprimento do envio das notificações. Além da segurança da informação, as Operadoras contam com economia, pois não há mais a necessidade da impressão de milhares de correspondências e despesas com os Correios.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, recebeu a visita do presidente da DigitalSign, Fernando Moreira, e do diretor Operacional da empresa, Guilherme Almeida, na manhã desta quinta-feira, 14, na sede do Instituto, em Brasília. A DigitalSign é uma das Autoridades Certificadoras de 1º nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Os representantes da AC deram as boas-vindas ao novo gestor do ITI e apresentaram propostas para o mercado de certificação, com enfoque no processo de emissão do certificado e na operação do certificado digital armazenado em nuvem. Buz agradeceu a visita e enfatizou a parceria que o ITI pretende construir com as entidades do setor.

“Quero aproximar as empresas, entidades e associações do setor de certificação digital do ITI. Nos enviem as proposições, as propostas que vocês acreditam que podem otimizar o sistema da ICP-Brasil. Vamos analisá-las e colocar em prática as que forem possíveis, sempre levando em consideração a manutenção da segurança da operação da ICP-Brasil”, afirmou Buz. A reunião teve ainda participação do assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, e da assessora do diretor-presidente do Instituto, Ângela Maria.

Consulte a notícia no website do ITI

Boas Festas e Feliz Ano Novo! São os votos de toda a nossa equipe!

Os certificados digitais funcionam como um documento eletrônico que confirma a identidade do usuário e facilita as transações on-line. Ou seja, é uma "identidade virtual" para ser usado sem sair de casa, escritório ou empresa. Com eles, é possível atribuir validade jurídica a um processo, diminuir burocracias e reduzir fraudes.

O empregador que utiliza o certificado digital para acessar o eSocial não precisará gerar ou renovar o Código de Acesso. O sistema verificará a data de validade do próprio certificado para permitir o acesso.

A empresa fica impossibilitada de entregar as declarações de obrigações acessórias - e assim não consegue pagar os tributos devidos.

Para as que precisam de emitir nota fiscal eletrónica, o maior problema está em concluir um negócio.

Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal electrónica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a ter um certificado digital.

A lista de áreas de atuação que devem emitir nota fiscal eletrónica abrange indústria e atacado.

Iniciativas a respeito da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil em conjunto com a tecnologia Blockchain forma uma das temáticas debatidas no segundo dia da 16ª edição do CertForum.

O ITI dispõe a propor soluções e analisar projectos e realizar parcerias com o objectivo auxiliar no desenvolvimento do Brasil.

A certificação digital ICP-Brasil associada ao blockchain pode mudar a forma de interação entre pessoas, orgãos do Governo, empresas públicas e privadas.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ lançará uma nova versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, ferramenta que viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e orgãos so sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público. Chamada MNI 3.0, a nova versão, que está em fase de homologação, trará ferramentas com uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.

O 16º CertForum (Fórum de Certificação Digital) trouxe para os debates temas que tratam das perspectivas de usos futuros da certificação digital no padrão da Insfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP Brasil.

O prestador de serviço de confiança - PSC, ou certificado digital em nuvem, que já é uma realidade, ainda é pouco conhecido. O PSC é o futuro e abre portas para infinitas possibilidades.

O Processo Judicial Eletrônico - PJ-e chegou no mês de maio à marca de 300 mil processos na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba as subseções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato grosso do Sul. São 300 mil processos que deixaram de tramitar fisicamente, em papel, e passaram a circular digitalmente, tendo esses sua validade jurídica garantida pela assinatura com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - Sefaz/SP ampliará a exigência da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para os contribuintes do Simples Nacional. A obrigatoriedade passará a valer a partir de 1º de outubro, segundo a Portaria CAT nº 36/2018, publicada em 5 de maio. A nota fiscal em formato digital é assinada com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um ambiente que faz parte do SPED (Sistema de Escrituração Pública Digital).

O Sistema de transmissão eletrônica vai simplificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores.

A partir de 1º julho, as Micro e Pequenas Empresas (MPE), que faturaram até R$ 3,6 milhões em 2016, serão obrigadas a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). A medida, que já vale para as médias e grandes empresas, permitirá que todos os empregadores possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.

Em primeiro lugar, sua transmissão só será possível com a utilização de um Certificado Digital. Você sabia disso?

Sua empresa está preparada para essa mudança? Serão mais de 20 milhões de negócios impactados!

Se ainda não possui um Certificado Digital, compre já o seu com a DigitalSign e garanta a sua participação no e-Social !

O Certificado DigitalSign, permite que envie as informações sobre seu empregado e gere as folhas de pagamento, bastando apenas que cadastre os seus dados e os do seu empregado no Portal e- Social. Para validar o seu acesso, o meio mais eficiente, rápido e seguro, é utilizar um Certificado Digital da DigitalSign, dos tipos e-CPF (para pessoas físicas) ou e-CNPJ (para pessoas jurídicas).

Neste ano, a etapa Brasília do 16º CertForum será realizada no mês de julho – dias 3, 4 e 5. No portal, será possível ter acesso às notícias, programação da plenária principal e das salas paralelas, além de obter informações detalhadas sobre os palestrantes e temas em debate.

Como no ano anterior, no primeiro dia do evento, 3, será realizada a solenidade de abertura no período da noite. Já os dias 4 e 5 serão dedicados a palestras, painéis e debates sobre a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O 16º CertForum é um evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid.

A DigitalSign conta com a sua visita em seu stand.

Com o objetivo de facilitar o dia a dia dos Corretores e dos clientes, o Porto Seguro Vida e Previdência implantou este mês, a assinatura eletrônica para contratação do seguro de vida e previdência privada: proposta, declaração de saúde e portabilidade (de previdência). Agora, o cliente pode assinar as propostas de onde estiver, com mais rapidez e segurança, tudo de forma eletrônica (em seu computador, tablet ou celular), sem burocracia e com a mesma validade jurídica. O segurado conta com guia e telas autoexplicativas e, no caso dos produtos contratados on-line, as orientações já estarão visíveis na própria tela de contratação.

Estima-se que 40% dos contratos individuais em seguradoras são interrompidos durante a fase de emissão exclusivamente para aguardar o recebimento dos documentos assinados. Com a assinatura eletrônica, há redução do tempo e do gasto com transporte para encaminhar as propostas físicas, tornando a experiência de compra muito mais objetiva.

“Todos estamos numa agenda forte de inovação e de mudanças profundas em como interagimos num mundo cada vez mais digital”, ressalta Fernanda Pasquarelli, Diretora de Vida, Previdência e Investimentos da Porto Seguro. “Neste contexto, a Porto Seguro inova em seu processo de oferta de seguros de vida e planos de previdência. Agora ficou bem mais fácil e rápido para o Corretor fechar uma venda. Inovando nesse processo, deixamos para o Corretor o que há de melhor: o relacionamento com seu cliente”, finaliza Fernanda.

Mais oportunidades para os parceiros DigitalSign neste segmento de Seguros.

A folha de pagamento digital, ou o eSocial, já está valendo desde janeiro de 2018 para mais de 14 mil empresas que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões. Mas a partir de 1º de julho de 2018, todas as outras pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), também deverão fazer declarações relativas ao eSocial, com o uso do certificado digital. Ao todo, o sistema contemplará informações de mais de 40 milhões de trabalhadores e oito milhões de empresas.

A transmissão desses dados deve ser feita por meio do uso de certificado digital, do tipo A1 ou A3 (e-CPF ou e-CNPJ). A utilização do documento eletrônico na transmissão de dados garante a autenticidade das informações. O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, alerta para a importância da validação do documento. “Vale lembrar que o certificado digital precisa estar válido e, para que a empresa não perca nenhum prazo, é preciso ficar atento especialmente à renovação do documento”, afirma.

Com o sistema, as obrigações trabalhistas estarão simplificadas e várias delas extintas, como é o caso do livro de registro de empregados, da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; a Relação Anual de Informações Sociais – Rais; as Informações à Previdência Social; o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf; a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre muitas outras.

Espera-se um forte crescimento da Certificação Digital no segundo semestre de 2018, gerando novas oportunidades para as ARS e ITS da DigitalSign.

O parceiro da DigitalSign, Certificca - Certificação Digital enquanto AR da DigitalSign, inovou na publicidade dos produtos, obtendo excelentes resultados.

A diretoria da DigitalSign congratula a AR pelo excelente trabalho de divulgação.

Estimados clientes,

A Autoridade Certificadora DigitalSign, vem por este, prestar um esclarecimento pela impossibilidade de utilização do seu Certificado Digital no dia 10-04-2018.

Ocorreu um problema grave no nosso Data Center, provocado por uma descarga elétrica, que danificou duas máquinas críticas (principal e o seu back-up) cujo fabricante, tentou tornar operacional durante toda a noite do dia 09/04/2018, mas não conseguiu recuperar em tempo útil.

Consequentemente, as nossas linhas telefónicas também foram afetadas, nos impedindo assim, de responder às solicitações que foram ocorrendo ao longo do dia 10/04.

Salientamos que, nunca tivemos um incidente com esta gravidade, tendo um histórico de elevada disponibilidade e qualidade de serviço mas é nossa obrigação minimizar ao máximo a probabilidade de falhas e minorar o tempo de quebra de serviço e estamos trabalhando arduamente neste objetivo.

Destacamos também que desde o inicio do dia 11, já estamos totalmente operacionais, com o seu Certificado Digital disponível e válido.

A DigitalSign pede desculpas pelo ocorrido e garante o seu empenho na melhoria constante do serviço para que continuemos a ser merecedores da sua confiança.

Qualquer dúvida ou dificuldade estamos disponíveis para o apoiar.

Obrigado

A Diretoria

Com o objetivo de reduzir o tempo entre o protocolo e o recebimento pelo juiz responsável dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência, as delegacias da Mulher de São Luís, capital do estado do Maranhão, serão integradas ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema que gerencia a tramitação de processos judiciais eletrônicos e tem a segurança garantida pelo uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A ação visa a gerar maior controle e fiscalização sobre aqueles que atuam diretamente na emissão dos certificados digitais ICP-Brasil. Somente os agentes de registro relacionados na lista disponibilizada poderão ter acesso aos sistemas de emissão de certificados digitais.

A Câmara dos Deputados analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital.
A proposta exige a assinatura digital nos arquivos que sirvam como documento ou prova.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro passado, a Instrução Normativa n.º 3. A Instrução informa que durante a operação diária das Autoridades Certificadoras - ACs, a equipe de monitoramento de cada Prestador de Serviço Biométrico - PSBio deverá comunicar, em tempo real, os logs de erros encontrados. Caso uma falha, de qualquer tipo, ocorra, o PSBio de origem deve enviar um e-mail ao PSBio de destino, com cópia para psbio@iti.gov.br e auditoria@iti.gov.br. Por sua vez, os responsáveis pelo PSBio de destino terão até 10 minutos para responder ao e-mail confirmando o recebimento e iniciando as tratativas de correção.

A secretaria da Fazenda do Mato Grosso - Sefaz/MT informou que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção dos Microempreendedores Individuais - MEIs e produtores rurais (pessoa física) - serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações de vendas e prestação de serviços. O documento deve ser assinado com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

As novas utilizações ampliam os benefícios e a segurança nas operações virtuais de portadores de certificados. Com a resolução do Contran, a transferência de propriedade de veículos pode ser feita pela internet com a Certificação Digital. O Conselho Nacional de Trânsito permite o uso de documentos digitais para a transferência. A notícia é muito positiva e demonstra na prática o quanto é possível avançar ainda com o uso do Certificado Digital sobre as muitas atividades e serviços públicos.

A emissão de certificados digitais ICP-Brasil até o mês de novembro de 2017 foi de 3.318.515 (três milhões, trezentos e dezoito mil e quinhentos e quinze), número 11,30% superior ao mesmo período em 2016, quando haviam sido emitidos 2.981.431 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e trinta e um). De janeiro a novembro de 2017 houve uma redução de 32,69% nos comunicados de fraudes, que caíram para 278. Também houve diminuição de 30,60% no número de fraudes efetivamente realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 127 (0,0038% do total de certificados emitidos no ano). Houve 151 as tentativas de fraudes, queda de 34,35% em relação a 2016.

O prazo para todos os Prestadores de Serviços Biométricos – PSBio da ICP-Brasil adequarem-se às atuais normas vigentes termina em 1° de fevereiro de 2018, sem qualquer possibilidade de prorrogação. O mesmo vale para as Autoridades de Registro, que devem ajustar-se à obrigatoriedade da coleta dos dados biométricos dos requerentes do certificado digital, o que inclui a validação dos dados previamente informados e, também, a utilização de aplicativo de georreferenciamento em equipamentos operados em Postos Provisórios, Instalações Técnicas Secundárias e em procedimento de validação externa, permitindo a rastreabilidade destes, além da localização dos equipamentos que deve ficar disponível no sistema de AR.

Informamos que a partir de 01/02/2018, para que aqueles que participam do nosso programa da Campanha do Contador, e realizam o resgate através de RPA ou Nota Fiscal de pessoa física, não haverá mais o desconto de 10% das taxas administrativas.

Dessa maneira, a partir da referida data a documentação deve ser preenchida de acordo com o valor do resgate.

Consulte aqui o comunicado.

A partir de 1º Julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de um certificado digital para cumprir com as obrigações da GFIP ou do eSocial. A empresa poderá cumprir com referidas obrigações com utilização de código de acesso desde que tenha apenas (um) empregado, e que utilize a modalidade online.

O Comitê Directivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais). Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos. Neste caso, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso.

Em virtude dos feriados no mês de dezembro, informamos que o prazo para envio de NF “Pessoa Física” e RPA será antecipado para no máximo 13/12/2017. Notas enviadas fora desse prazo, serão consideradas para a competência de janeiro/2018.

Consulte aqui o comunicado.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU - 22 de Novembro), a Resolução nº 132 aprovada na última reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, realizada em 10 de Novembro, que institui o Prestador de Serviço de Confiança (PSC) para armazenamento de chaves privadas de usuários finais e serviços de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou em seu portal, com respostas aos questionários encaminhados por meio da consulta pública "Certificado Digital em Nuvem (HSM/PSC da ICP-Brasil)", realizada no mês de Setembro deste ano. O projeto de Certificação Digital em Nuvem, assim como feito no padrão europeu, visa entregar á sociedade brasileira uma nova forma para armazenar os certificados digitais dos usuários finais e regulamentar os portais de assinaturas digitais para dados, documentos e transações eletrônicas.

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie será obrigatória às pessoas fisícas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30 mil. O documento deverá ser assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil da pessoa física, do representante legal da pessoa jurídica ou pelo procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.751.

As primeiras obrigações serão o evento S1000 e as tabelas que deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro.

Durante reunião da GT Confederativo do eSocial, na segunda dia 30, em Brasília, ficou definido que o sistema terá entrada no dia 8 de janeiro de 2018, com sua implantação sendo feita em fases. As primeiras obrigações serão o evento S1000 e as tabelas que deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro. O segundo grupo de eventos, voltados aos assuntos trabalhistas, poderão ser enviados nos meses de março e abril. A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ainda não foi definida. O Comitê Gestor publicará nos próximos dias uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações. Participam pela Fenacon o vice-presidente Administrativo, Luciano Alves de Almeida, e os diretores de Assuntos Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho, de Tecnologia e de Educação e Cultura, Antonino Neves,Dorywilliams Azevedo e Helio Donin Jr, respectivamente.

Exigência de informações no eSocial será feita em fases

O eSocial deverá ser implantado em fases, de forma gradual, contemplando em cada etapa alguns tipos de dados, informou o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger, em um evento no último dia 17, em São Paulo, por indicação do Sescon-SP. O presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto também prestigiou a abertura do evento.

Fonte: Fenacon

Com o lançamento da versão digital da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, a abertura de empresas catarinenses ficará mais simplificada e o tramite passará a durar a metade do tempo. O sistema pensado e idealizado pelo governador Raimundo Colombo, está em vias de implementação, pensado para simplificar e facilitar a vida do empreendedor Catarinense. O programa denominado como Jucesc Digital, consiste em transformar o operacional para a abertura de uma empresa. A partir da Junta Digital, toda burocracia envolvida na abertura de uma empresa não será mais necessária, pois será possível realizar a abertura do seu negócio a partir de casa, do escritório, bastando que o interessado tenha acesso a internet e possuir um assinador digital. Este processo atualmente, em via de papel, presencial, envolve uma tramitação de nove etapas, desde o protocolo, distribuição, analise, cadastro, expedição e arquivamento final, com a implementação da Junta Digital, este processo será compactado, para três etapas, levando em média duas horas para se realizar a abertura de uma empresa, isso se for de baixa complexidade, para as de alta complexidade, até 48 horas. Sendo o estado Catarinense o grande pioneiro na implementação deste sistema, dando essa virada de era, nessa nova fase digital. Com a junta Comercial Digital, com a compactação de setores, com a economia que se terá com essa nova ferramenta.

Aproveite estas vantagens, adquira já o seu Certificado Digital, a DigitalSign tem as melhores soluções para você e para sua empresa.

Diante das novas exigências, com a publicação da Resolução nº 130 do Comité Gestor da ICP-Brasil, que institui as Instalações Técnicas Secundárias, e dos custos envolvidos na abertura de filiais pelas Autoridades de Registro, como taxas e emolumentos para os registros dos atos societários nos órgãos de registro prefeituras e honorários profissionais, a diretoria da Associação das Autoridades de Registro do Brasil - AARB propôs à Rede Nacional de Contabilidade - RNC um preço diferenciado para seus associados, com 50% de desconto para abertura de filiais em todo o território nacional.

"Existe uma estimativa da necessidade de abertura de 7.000 filiais, sendo que no quadro associativo da AARB temos quase 30% desse total, ou seja, cerca de 2.000", diz Helio Donin Jr., diretor da Rede Nacional de Contabilidade. "Firmamos uma sólida parceria com a AARB para oferecer um serviço de excelência na regularização das filiais dos associados a um custo 50% inferior ao praticado no mercado, proporcionando segurança a um baixo investimento".

Os interessados em obter este desconto deverão preencher um formulário de adesão ao processo de regularização, que eletronicamente fará a validação da empresa como associada da AARB e aplicará automaticamente o desconto de 50% em todos os serviços legais necessários. "O associado não precisará se preocupar com os trâmites burocráticos para essa migração e poderá acompanhar de forma on-line a tramitação dos seus registros, recebendo cada passo dos arquivamentos nos órgãos e números de registros", completa Donin Jr.

Fonte: AARB - Associação das Autoridades de Registro do Brasil.

Foi apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento uma ferramenta que facilitará a vida dos Fluminenses.

No último dia 29 de agosto, no Estado do Rio de Janeiro foi lançado o Fisco Fácil. O sistema possui três funcionalidades online: Certidão negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta à Malha Fiscal, possibilitando ao contribuinte verificar as pendencias e se autor regularizar.

Podendo ser acessado por contribuintes e contadores, a validação dos acessos é feita por meio de Certificado Digital.

Essa ferramenta facilitará e muito a vida dos Fluminenses, dando maior agilidade aos processos, desobrigando a necessidade de abertura de processos administrativos tributários ou o deslocamento a um posto de auditoria fiscal.

Uma vez que o contribuinte identifique qualquer pendencia em uma das consultas disponíveis, o próprio sistema irá oferecer uma orientação resumida. Após a devida regularização, as pendencias são removidas e ajustadas no prazo de um a três dias.

Para ter acesso a essas facilidades é muito simples, basta o contribuinte acessar o site da Fazenda do RJ e entrar pelo banner disponível na página principal. O usuário pode ainda escolher o caminho Serviços > Contribuintes > ICMS > Fisco Fácil. Em Acesse o sistema, basta fazer o login com um certificado digital valido.

O certificado indicado para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do RJ é o e-CNPJ. Já para os contabilistas responsáveis por empresas, o acesso pode ser validado com o e-CNPJ ou também por um e-CPF, disponíveis na DigitalSign, solicite já o seu e aproveite as facilidades que o sistema Fisco Fácil oferece.

A DigitalSign marcou presença no último Fórum de certificação Digital, realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), que aconteceu em Brasília, entre os dias 19 e 21 de Setembro.

No evento, a direção da DigitalSign e suas equipes, técnica e comercial, puderam expor uma série de renovações tecnológicas para o setor.

"Os presentes puderam ter acesso a sistemas que, em breve, estrão disponíveis no Brasil. Os interessados que não puderam participar do evento, basta entrarem em contato com a nossa equipe comercial que teremos imensa satisfação em apresentar", finaliza Guilherme Almeida - diretor de operações da DigitalSign.

Para maiores informações consulte: http://certforum.iti.gov.br/

Estamos na expectativa da realização da 15ª CertForum, que ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de Setembro em Brasília, onde se discutirá os Rumos da Certificação Digital no Brasil.

Vivemos sem dúvida um momento de grandes transformações e há muitos comentários acerca desta edição do CertForum, que tratará de temas técnicos e muito influenciadores nos rumos da Certificação Digital Brasileira, como certificados em dispositivos móveis, Certificação Digital em nuvem, biometria.

Encontraremos certamente novas finalidades e enfoques tanto para os rumos estratégicos, quanto para as decisões empresariais.

O tema será “A Segurança do Certificado ICP-Brasil nos setores da economia”, focando justamente essa necessidade de o Certificado Digital ser plural, alcançando o maior número de empresas e pessoas físicas.

A participação da DigitalSign está garantida, pois a CertiForum além de reunir as principais práticas do mercado, tem como objetivo difundir mais os benefícios a ponto de a Certificação Digital se tornar não apenas conhecida, mas desejada, por todos pela forma como facilita a vida das empresas e pessoas, economizando tempo, um bem cada vez mais escasso nos dias atuais.

Face a isto, a DigitalSign acredita que após a conscientização da relevância desse encontro inovador, possamos, todos, avançar ainda mais com a Certificação Digital, evidenciando que o Certificado Digital pode proporcionar, como uma vida melhor em termos de redução de tempo, custos, com segurança, o que demonstra ser um grande investimento em todos os sentidos.

Para maiores informações consulte: http://certforum.iti.gov.br/

Foi aprovada pelo CONTRAN a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

A CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo. No Estado de Goiás a nova CNH-e passará a valer a partir do dia 30 de setembro.

A informação foi conformada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran), que escolheu, junto ao Ministério das Cidades, o Estado de Goiás como piloto para a implantação da concessão.

Um dos motivos para a escolha do Governo Federal foi o avanço tecnológico no Detran-GO.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.

Para realização do cadastro o usuário entrará no Portal de Serviço do Denatran e confirmará seu e-mail com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

Segundo o Ministério das cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico, havendo total segurança nas informações ali contidas, podendo ser apresentada tanto na versão impressa quanto em formato digital, no Smartphone.

Com isso, quem esquecer a CNH em casa, basta apresentar o documento digital, não estando sujeito a multas e pontos na carteira.

Se você ainda não possui um certificado Digital ou precisa renová-lo, conte com a DigitalSign e aproveite os benefícios de ser cliente da melhor Autoridade Certificadora com equipe e suporte técnico 100% dedicados a VOCÊ.

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que desde 2014 substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), deve ser entregue até dia 31 de julho!

O prazo de entrega foi fixado pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que assim dispõe:

     • Art. 3º - A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

• Tornando-se necessário para o envio das informações que tanto à empresa quanto o contador assinem digitalmente o documento, com o uso de um Certificado Digital válido, sendo indispensável a utilização de um certificado E- CNPJ ou E-PJ, para a empresa e um E-CPF ou E-PF para o contador.
• Fazendo-se obrigatório o envio da ECF à todas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro Real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.

Sendo o Certificado Digital considerado um documento, deve ser observado o seu vencimento, pois, uma vez expirado, pode a entrega das obrigações a as demais rotinas da empresa serem prejudicadas, estando seu titular impedido de praticar alguns atos até a sua devida regularização.

As empresas obrigadas que não efetuarem o envio da ECF até a data limite, ou seja, até o dia 31 de julho, ou mesmo entregarem contendo erros e/ou omissões sofrerão sanções de acordo com seus respectivos regimes tributário.

Portanto, a fim de se evitar futuros transtornos, fique atendo a validade do seu Certificado Digital, o processo de renovação é simples, sendo necessário se organizar para não ter problemas de agenda, garantindo assim, maior tranquilidade.

A DigitalSign, tem a satisfação de informar, que a nossa Autoridade de Registro própria, realiza certificados digitais ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ) no nosso escritório em Lisboa.

Podemos atender ainda noutros pontos de Portugal, mediante agendamento prévio.

Faça o seu agendamento através dos seguintes contatos:

     • Telefone: +351212447571 / +351914914887

     • Emails: suporte@digitalsign.pt

     • Morada:

        Rua Alexandre Herculano, nº19, R/C - Sala 2 
        1250-008 Lisboa
 

Convidamos os nossos clientes e parceiros a usufruir desta nova experiência de atendimento em Portugal pela Agente de Registro Janice Figueiredo.

A Autoridade Certificadora AC DigitalSign realizou o 1º Encontro das Autoridades de Registro no passado dia 11 de Maio no Centro Britânico em São Paulo. O evento contou com diversas palestras técnicas sobre o futuro da certificação digital no Brasil e em todo o mundo, e ainda a apresentação de novas aplicações.

Reforçando que o objetivo da DigitalSign não passa por ser a maior Autoridade Certificadora do Brasil, mas sim uma Autoridade Certificadora inovadora e com a melhor qualidade de serviço.

Para o diretor da AC DigitalSign, o evento foi um sucesso que cumpriu as expectativas. Composto por mais de 80 participantes e na presença de um óptimo ambiente como o comprovam as fotos.

A DigitalSign agradece a todos os que participaram.

A Receita Federal do Brasil – RFB disponibilizou, no último dia 18, a versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital – ECD. A partir da agora, todas as ECDs, livros contábeis emitidos em formato eletrônico, devem ser assinadas, independentemente de outras assinaturas, por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil de pessoa jurídica.

A nova versão do programa admite assinaturas realizadas por certificados digitais tipo A1 e A3. A publicação da Receita Federal afirma que a assinatura do signatário da escrituração deve ser feita obrigatoriamente com certificado digital de pessoa jurídica, as outras assinaturas necessárias, como a do contador, devem ser realizadas com certificados de pessoa física. Todas as informações referentes a versão 4.0.2 da ECD estão disponíveis no site do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, onde também está disponibilizado o Manual de Orientação da nova versão da ECD.

O que é a ECD?

A ECD faz parte do Projeto de Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital. Os documentos que devem ser transmitidos, em versão digital, são os seguintes: Livro Diário e seus auxiliares, se houver; Livro Razão e seus auxiliares, se houver; Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Fonte: ITI

A cultura empresarial brasileira, esteve sempre baseada em um estrutura extremamente burocrática, e dentro deste contexto, a certificação digital era enxergada com pouca credibilidade, quando de seu início há 15 anos atrás. Hoje, como resultado de um trabalho árduo e extenso por parte do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – ITI, e por iniciativa dos certificadores e de entidades como a nossa, os empresários de modo geral estão cada vez mais convencidos da relevância e necessidade do certificado digital.

O certificado digital, tornou-se ferramenta indispensável no dia a dia de uma empresa. Tomamos como exemplo mais recente, o caso de micro e pequenas empresas com 3 funcionários, que a partir de janeiro passaram a possuir a obrigatoriedade com a certificação digital. Com esse instrumento elas podem comprovar no meio virtual as suas identidades, podem realizar negócios com outras empresas e bancos, assinar contratos sem precisar se deslocar, trocar mensagens eletrônicas, eliminar espaços físicos antes necessários para a guarda de documentos e de arquivos mortos.

Todas as vantagens acima operadas em um ambiente seguro, com validade jurídica. Além disso, a utilização do certificado digital possibilita ainda, a compra e venda pela internet; participar de pregões eletrônicos do governo, ou seja, permite que essas empresas passem a compor o rol de fornecedores nas áreas do governo.

Quando se tem noção do real alcance do certificado digital é possível desfrutar de todas as possibilidades que ele oferece em termos de inserção, de rapidez, de redução de custos. Se deixa por exemplo, de gastar com transporte de documentos, outro benefício direto que a certificação digital proporciona.

No que tange a pessoas físicas os benefícios também são grandes. Desde as declarações do Imposto de Renda e eventuais retificações, a acesso rápido e fácil a sistemas como programas de incentivo à nota fiscal estadual e municipal. O certificado digital também garante a identidade de seus portadores, permite abrir e fechar contas bancárias e de poupança em bancos de forma virtual. Com o certificado digital, a pessoa pode também participar de leilões eletrônicos, gerar procurações e assinar contratos.

Além de tudo isso, pessoas físicas e jurídicas permitem-se, com o uso do certificado digital, ficar longe de fraudes, tendo em vista o sistema de chaves, algoritmos, criptografias e biometria embarcadas em cada certificado que oferecem grande segurança aos mesmos em suas operações. Tudo isso garantido e fiscalizado pelo ITI-Brasil, cujo padrão e excelência de atuação são incontestáveis.

Ou seja, os benefícios da certificação digital são incontáveis, sendo indispensável a você e à sua empresa, a adesão a esta tecnologia, existente há 15 anos, que visa ampliar cada dia mais o seu alcance, num ambiente totalmente seguro, e muito menos burocrático.

Fonte: Antonio Sérgio Cangiano

Com presença de aproximadamente 1700 pessoas representando as 2000 franquias espalhadas pelo Brasil, a Cacau Show realizou de 17 a 19 de fevereiro sua Convenção Anual de Franqueados.

Os franqueados puderam participar de treinamentos, plenárias e da Feira de Negócios onde fornecedores como a DigitalSign Brasil esteve presente esclarecendo dúvidas sobre o e-CPF, divulgando nossos serviços e inclusive verificando e emitindo 40 certificados digitais e-CPF com preços abaixo dos praticados no mercado e com a facilidade do franqueado sair do evento portando seu certificado em cartão ou token. Atendemos franqueados dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Além da ação no evento a Cacau Show enviará para todos os franqueados a oportunidade de emitirem seus certificados através dos nossos postos de atendimentos espalhados por todo Brasil com o mesmo preço promocional oferecido no evento.

A multinacional portuguesa de certificações digitais contempla no seu projeto de "branding", além da nacionalização e reestruturação da sua marca, o lançamento do seu novo website, focado em novas funcionalidades - mais acessíveis e práticas - com design inovador e navegação moderna, intuitiva e direta.

"O objetivo é entregar uma nova experiência ao usuário, acessível em dispositivos móveis e nos navegadores atuais", diz Fernando Moreira, CEO da DigitalSign.

"O novo site pretende ser mais um passo na constante melhoria da nossa comunicação com os nossos clientes, fornecedores, parceiros e visitantes", completa Fernando.

Além de um novo projeto gráfico mais moderno e dinâmico, as informações e acessos foram organizados de uma forma atraente e fácil de navegar, onde a compra de um certificado digital é permitida sem necessidade de cadastro, facilitando demais a vida dos seus clientes.

"Aberta, como sempre, a novas experiências, a DigitalSign está pronta a receber sugestões dos seus usuários que otimizem ainda mais a sua performance digital e, consequentemente, o trabalho de todos", finaliza Valter Fontes, diretor comercial da DigitalSign.

As relações entre as pessoas tem se modernizado ao passar dos anos. Tais relações tem exigido o desdobramento dos operadores do direito em suas interpretações legais, visando adaptá-las ao mundo tecnológico.

O direito visa a observância de três princípios primordiais, a saber: (a) agente capaz; (b) objeto lícito e (c) forma prescrita ou não defesa em lei, para que seja reconhecida a validade dos negócios jurídicos (contratos firmados) sejam eles assinados por forma física ou por meio dos certificados digitais.

Além do cumprimento dos requisitos de validade, os contratos a serem firmados via certificado digital ainda deverão obedecer às regras gerais dos negócios jurídicos. Para que um contrato tenha força de título executivo extrajudicial por exemplo, ele deverá ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Outro ponto importante a ser destacado é a diferença entre as assinaturas via certificado digital e-CNPJ e e-CPF para contratos firmados por pessoas jurídicas.

Uma pessoa jurídica pode estar apta para ser representada via e-CNPJ, contudo a assinatura de contratos e outros negócios jurídicos deverão ser firmados somente pelo administrador (representante legal) da pessoa jurídica devidamente definido em seus atos constitutivos (contrato social por exemplo), sob pena da perda da validade e do não reconhecimento do negócio jurídico.

Muitas vezes, o detentor da posse do e-CNPJ da empresa, mesmo sendo este o responsável para atuar perante a Receita Federal (RFB) não necessariamente será o administrador legal devidamente constituído, é o caso dos contadores, por exemplo.

Não tendo tais detentores, poderes para contrair obrigações em nome da empresa, acarretam a nulidade do negócio jurídico por ausência da capacidade de representação.

Percebe-se nestes casos a fragilidade na segurança necessária para a validade de tais atos, já que assinando através do e-CNPJ, não é possível se auferir a representação da pessoa jurídica, em outras palavras, é o mesmo que dizer que, qualquer funcionário em posse do e-CNPJ da empresa poderia assinar um contrato no lugar do administrador legal efetivamente nomeado para tanto.

Para se garantir a segurança dos atos firmados via certificado digital, o ideal é que os contratos sejam assinados pelo e-CPF de seus administradores constituídos em lei, visando evitar quaisquer questionamentos na esfera jurídica no futuro.

É notório que a possibilidade de se utilizar a assinatura digital agiliza a formalização dos contratos, diminui a burocracia, além de evitar custos com a remessa de documentos.

Em um mundo conectado, a agilidade em se firmar negócios jurídicos é essencial, mas a segurança jurídica sempre deverá ser respeitada.

Fonte: Felipe Hannickel Souza e Fábio Mesquita Pereira Srougé

Fonte: Valor Econômico via Roberto Dias Duarte

Foto: Insania Publicidade – Site AR Polomasther

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e indicado às micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota é diferenciada, conforme o faturamento, segmentado em escalões de receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e que chegará a R$ 4,8 milhões em 2018, em atendimento à Lei Complementar nº 155, de outubro de 2016.

Esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, muitos segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime.

Além da unificação dos tributos, o Simples Nacional destaca-se como fator diferencial para empresas que concorrem à licitações governamentais e por facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Para aderir ao Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte, devem, entre outros requisitos, estarem isentas de débitos relativos à Dívida Ativa da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O SIMPLES NACIONAL E A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, desde Julho de 2016, as empresas com mais de cinco empregados, passaram obrigatoriamente a utilizar o certificado digital para realizarem a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial.

Tal obrigatoriedade será estendida para as empresas com mais de três empregados a partir de 1º de Janeiro de 2017!

Antecipe-se e adquira já o seu certificado DigitalSign!

A DigitalSign marcou presença no 14º CertForum - Fórum de Certificação Digital, que aconteceu entre os dias 23 e 25 de agosto, em Brasília.

O 14º CertForum é realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid mediante acordo de cooperação técnica publicado no Diário Oficial da União – DOU.

O evento é de grande importância para o setor de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e para a promoção de debates.

A DigitalSign foi uma das empresas presentes no evento, e contou com um stand para atender todos os visitantes, tirou dúvidas e apresentou as vantagens e benefícios do certificado digital ao público.

Para maiores informações consulte: http://certforum.iti.gov.br/

A DigitalSign sendo prestador de serviço de suporte da certificação digital da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP, vem desta forma anunciar que o Crea-SP entrou na era da certificação digital e será uma nova AR da IMESP, contribuindo assim para uma maior divulgação da tecnologia DigitalSign.

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo(IMESP) disponibiliza o certificado digital para o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) que será uma nova AR da IMESP.

Leia aqui a reportagem sobre a entrada da Crea-SP na Era da Certificação Digital.

Fotos: Jornalista Perácio de Melo - DCO/SUPCEV

A DigitalSign Inaugurou no dia 18 de Abril a Sede Comercial, localizada ao lado da estação Faria-Lima da linha 4 amarela, Esquina da Av. Faria Lima com Rua Cardeal ArcoVerde, proporcionando fácil acesso dos clientes de carro, metro ou ônibus.

Estas novas instalações permitiram ainda a abertura de mais um Posto de Atendimento para emissão dos Certificados Digitais, fazendo-se uma forte aposta num serviço VIP de validação externa.

Faça o seu agendamento através dos seguintes contatos:

Telefone: (11) 2369-2413
Email: pinheirosdsbr05@digitalsigncertificadora.com.br

Endereço: Rua Cardeal Arcoverde, 2450, sala 205, 2º Andar
                 Edificio Faria Lima Square Office, Pinheiros
                 CEP: 05408-003 - São Paulo, SP

Convidamos os nossos clientes e parceiros a nos visitar e conhecer as novas instalações.

A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015) já está na reta final. E, como nos anos anteriores, a Receita Federal do Brasil traz algumas facilidades e comodidades para os contribuintes que possuem o Certificado Digital, também chamado de CPF Digital.
Abaixo, veja 3 motivos para utilizá-lo no Imposto de Renda:

1. Declaração pré-preenchida

Esta modalidade ajuda o contribuinte a não cometer erros e, consequentemente, a cair na malha fina, já que é necessário apenas conferir os dados de despesas e deduções e, se necessário, acrescentar e/ou corrigir as informações.

2. Preencher a declaração on-line

Outra facilidade é a possibilidade de preencher a declaração on-line, diretamente do site da Receita Federal do Brasil. Ou seja, a declaração pode ser finalizada de qualquer máquina, já que ela estará arquivada na “nuvem”.

3. Obter cópias das declarações

Quem tem Certificado pode consultar as 5 últimas declarações, enquanto quem não o possua, apenas pode consultar a declaração do último ano.

Fonte: INFO & TI

A DigitalSign tem o prazer de anunciar uma nova solução de assinatura digital em Cloud: o Portal de Assinaturas - SigningHub.

O Portal de Assinaturas é um web site onde você pode carregar os seus documentos, para assinatura e compartilhamento com outros destinatários.

No Portal de Assinaturas poderá assinar de forma on-line: contratos, relatórios e todos os demais documentos que desejar nos mais variados formatos.

O Portal de Assinaturas reconhece de forma automática os certificados digitais emitidos pela DigitalSign, garantindo assim valor legal aos seus documentos digitais assinados eletronicamente.

Livre-se do papel, elimine custos e ganhe agilidade na assinatura de documentos.

Para mais informações clique aqui.

Na terça-feira, 2 de fevereiro, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, das Autoridades Certificadoras – AC's de 1° nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD e da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB reuniram-se na sede da autarquia, em Brasília-DF, para alinhar entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da ICP-Brasil.

No encontro, além da atualização sobre o andamento da implantação da coleta de dados biométricos pelas entidades da ICP-Brasil, foram alinhados os procedimentos de responsabilidade das Autoridades de Registro – AR's, responsáveis pela coleta dos dados biométricos, e das Autoridades Certificadoras – AC's, responsáveis pela manutenção do banco de dados. Também foram abordados temas ligados às auditorias pré-operacionais do sistema, que devem ser realizadas pelo ITI, e a notificação às auditorias independentes que devem passar a incluir o sistema biométrico em suas rotinas.

O início da coleta dos dados biométricos dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasil deve ter início no dia 19 de maio, para formação de um banco de dados, e, em 19 de novembro, o sistema biométrico deve entrar em funcionamento. No encontro, foi anunciada a formação de um Grupo de Trabalho – GT, no âmbito da Comissão Técnica Executiva – COTEC, para manutenção e revisão do sistema biométrico da ICP-Brasil. Em março, as entidades vão reunir-se novamente para verificar o andamento da implantação do sistema.

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 114. Com o ato, ficam instituídos o processo de credenciamento do Prestador de Serviços Biométricos – PSBio, o sistema biométrico da ICP-Brasil, os respectivos processos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para identificação biométrica e, ainda, os requisitos mínimos de segurança no PSBio.

O Comitê havia aprovado a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil em reunião, dia 30 de setembro de 2015. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil está disponível no canal https://www.youtube.com/watch?v=1ffQnsjwXWk.

Fonte: ITI

Muito provavelmente você já conhece ou terá ouvido falar do Adobe Acrobat Reader, certo?

O Adobe Acrobat Reader é um programa/ leitor - reader - da Adobe, que possibilita ao usuário, a visualização, navegação e impressão de arquivos em formato PDF - "Portable Document Format".

Este arquivo é muito usual em documentos gerais, tais como, manuais de instrução, apostilas, eBooks, podendo ser lido em qualquer sistema operacional.

O certificado da Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, agora faz parte da Adobe Approved Trust List – AATL, ou Lista de Confiança Aprovada pela Adobe. Com a novidade, a cadeia da ICP-Brasil passa a ser distribuída com todo Acrobat Reader, como já acontece atualmente com os navegadores Internet Explorer.

Agora, qualquer documento assinado no formato PDF e aberto no Acrobat Reader poderá ser validado automaticamente, ou seja, o sistema verificará a consistência da assinatura e apontará se ela é válida ou não, sem a necessidade de utilização de outros aplicativos ou programas. “Para o usuário da ICP-Brasil essa atualização traz o benefício de tornar a verificação da autenticidade das assinaturas mais prática, facilitando o uso do certificado digital para todos aqueles que desejam ou precisam utilizar um documento assinado digitalmente”, afirmou Ruy Ramos, assessor técnico do ITI.

O próximo passo será a inclusão do plugin, que está sendo produzido em parceria com a Universidade de Brasília – UnB, que possibilitará a criação e verificação de assinaturas digitais em arquivos PDF, baseadas no padrão de assinatura PAdES da ICP-Brasil. Com o plugin, além da verificação da autenticidade da assinatura, também será possível confirmar se o documento segue as políticas de assinatura da ICP-Brasil, previstas do DOC-ICP-15.

Fonte: ITI

A DigitalSign amplia sua rede, inaugurando um ponto de Atendimento em Guimarães - Portugal. Aproveite a oportunidade para emitir o seu certificado digital com qualidade e segurança.

Faça o seu agendamento através dos seguintes contatos:

Telefones: (351) 253 560 650/651
Email: suporte@digitalsign.pt

Endereço:
Largo Pe. Bernardino Ribeiro Fernandes, 26
4835-489 Nespereira - Guimarães
Portugal

A DigitalSign, novo prestador de serviço de suporte da certificação digital da Imprensa Oficial do Estado - IMESP, participou nos dias 28 e 29 de Janeiro e, em segunda etapa, nos dias 3 e 4 de Fevereiro de uma ação de treinamento para os profissionais da Imprensa Oficial.

A referida ação decorreu no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e teve como principal objetivo o treinamento operacional de 80 agentes da Imprensa Oficial na nova plataforma tecnológica de emissão de certificados digitais da Autoridade Certificadora.

Na ocasião foram abordados diversos temas, entre eles: o novo e-commerce da certificação digital; o processo de emissão e vida útil do certificado digital; questões relacionadas à segurança e tentativas de fraudes, bem como detalhes da nova ferramenta tecnológica.

Fotos: Genivaldo Carvalho.

A DigitalSign orgulha-se em ser o novo Prestador de Serviços de Suporte (PSS) de certificação digital para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

Fruto deste processo, a Imprensa Oficial deterá uma solução global de certificação digital que corresponde ao “state of the art” do setor, com uma série de inovações, entre elas: o certificado de atributo, a integração com a Secretaria da Fazenda para o cupom fiscal, entre outras.

A DigitalSign agradece o empenho e a colaboração de toda a equipe da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo que possibilitou, em tempo recorde, o credenciamento de uma nova AC na ICP Brasil.

Leia aqui a reportagem sobre o novo PSS publicada no Boletim Informativo da Imprensa Oficial.

Foto: Genivaldo Carvalho

Pessoas jurídicas e equiparadas que, em 2013, comercializaram imóveis construídos, loteados ou incorporados; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizaram sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, estão obrigadas a apresentar à Receita Federal a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) até 28/2/2014.

O Programa da Dimob exige a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital para informações referentes aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência não precisam entregar a Dimob. No entanto, aquelas obrigadas a apresentar a declaração pagarão multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário, caso não realizem a entrega ou entreguem após o prazo. Além disso, informações omitidas, inexatas ou incompletas resultam em penalização de 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais.

Dirf 2014 – Também encerra dia 28/2 o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2013. Pessoas jurídicas e condomínios edilícios estão entre as fontes pagadoras que devem informar à Receita o valor do IR ou contribuições retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados a seus beneficiários. O Programa Gerador da declaração para preenchimento, importação ou análise de dados pode ser acessado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Para apresentação da Dirf, é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e os condomínios edilícios que possuam até dez empregados.

Quem não entregar a Dirf no prazo está sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pagos.

Fonte: SECOVI-SP

O serviço de preenchimento automático dos dados na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, nos modelos completo e simplificado - uma comodidade que economizaria tempo do contribuinte - só poderá ser utilizado este ano pelos contribuintes que possuírem o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A decisão foi tomada pela Receita Federal do Brasil – RFB.

No novo procedimento, as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR devem vir pré-preenchidas pelo Fisco, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados. Porém, na declaração deste ano (2014), somente os contribuintes que possuem certificado poderão contar com este benefício.

De acordo com a Receita, está mantido o projeto tecnológico de preenchimento automático dos dados de declaração de IR Pessoa Física, nos modelos completo e simplificado. A decisão de escalonamento da implantação do projeto foi tomada em razão das questões de segurança que envolvem esse tipo de mudança.

Fonte: Convergência Digital.

Para adquirir o seu certificado digital, acesse o menu 'Serviços' e conheça as opções que a DigitalSign preparou especialmente para você.

Nos dias 28, 29 e 30 de Janeiro, a DigitalSign promoveu o 2º Treinamento de Agente de Registro em São Bernardo do Campo-SP, nas dependências da Thomas Greg & Sons, localizada à Rua General Bertoldo Klinger, 69.

O Agente de Registro é um dos elementos mais importantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, tendo como principal responsabilidade a correta identificação dos solicitantes de certificado e a validação das respectivas solicitações de emissão para a Autoridade Certificadora.

Na ocasião foram ministrados os seguintes temas: Segurança da Informação, ICP-Brasil, Certificação Digital, Rotina Operacional do Agente de Registro, Noções Jurídicas, Grafotecnia e Documentospia.

Participaram do treinamento 17 colaboradores de 8 futuras Autoridades de Registro vinculadas à AC DigitalSign e AC DigitalSign RFB.

O próximo treinamento de Agente de Registro está programado para Abril.

Seja uma Autoridade de Registro da DigitalSign, entre em contato com nossa Central de Relacionamento, disponível de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h, no telefone (11) 2666-8966 e no email: suporte@digitalsigncertificadora.com.br.

Nos dias 27, 28 e 29 de Novembro, a DigitalSign promoveu o primeiro Treinamento de Agente de Registro em São Bernardo do Campo-SP, nas dependências do seu Posto de Atendimento, localizada à Avenida Antártico, 401, Sala 01.

O Agente de Registro é um dos elementos mais importantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, tendo como principal responsabilidade a correta identificação dos solicitantes de certificado e a validação das respectivas solicitações de emissão para a Autoridade Certificadora.

Na ocasião foram ministrados os seguintes temas: Segurança da Informação, ICP-Brasil, Certificação Digital, Rotina Operacional do Agente de Registro, Noções Jurídicas, Grafotecnia e Documentospia.

Participaram do treinamento 15 colaboradores de 6 futuras Autoridades de Registro vinculadas à AC DigitalSign e AC DigitalSign RFB.

O próximo treinamento de Agente de Registro está programado para os dias 28, 29 e 30 de Janeiro de 2014.

No dia 04 de Setembro de 2013, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, deferiu o credenciamento das Autoridades Certificadoras AC DigitalSign ACP, AC DigitalSign e AC DigitalSign RFB.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) recebeu representantes da Digitalsign, de Portugal, que através da DigitalSign Certificadora – empresa brasileira, pretende tornar-se Autoridade Certificadora (AC) de 1º nível e, assim, integrar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com a entrega da documentação obrigatória, o grupo composto pelas empresas DigitalSign Portugal, AET Europe e Thomas Greg & Sons iniciou seu processo de credenciamento. A diretoria do ITI celebra a possibilidade de integrar mais uma entidade à ICP-Brasil.

“Vemos com muita satisfação o pedido de credenciamento da DigitalSign, pois, por um lado, demonstra o sucesso e o reconhecimento internacional alcançado pela ICP-Brasil ao atrair investimentos estrangeiros para a constituição de uma nova AC, gerando novos empregos e oportunidades de negócios, e de outro lado, por agregar ao Sistema Nacional de Certificação Digital ainda mais competência especializada e experiência internacional nas tecnologias afetas à certificação digital, pois as empresas que constituem a nova AC são reconhecidas internacionalmente em suas áreas de especialização, quais sejam, certificação digital e aplicações no caso da DigitalSign, mídias criptográficas como cartões e tokens no caso da TGS e Middleware (Safesign), no caso da AET”, destaca o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho.

Na opinião do diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado, a participação de organizações como a Digitalsign Certificadora, com larga experiência em certificação digital na Europa e na Ásia – oriunda de sua composição societária, contribuirá com esta experiência no processo de massificação da tecnologia ICP-Brasil juntando-se aos diversos setores que representam a sociedade brasileira, possibilitando uma participação mais igualitária e em conformidade com as políticas governamentais de acesso e inclusão digital. “A concorrência é benéfica para o cidadão que terá cada vez mais opções de produtos tecnológicos à sua disposição. Estimulada no meio acadêmico e indústria, há a expectativa de atualização tecnológica da ICP-Brasil com o possível uso da certificação digital nos meios móveis”, comentou.

Investimentos em aplicações para tablets e telefonia móvel

Tablets e telefones celulares estão presentes na vida de profissionais de diversos setores da sociedade que precisam diariamente utilizar certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo o assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, a certificação digital deverá ser usada em larga escala nestes dispositivos nos próximos anos. “O ITI, enquanto representante oficial do governo e operador do Sistema Nacional de Certificação Digital, tem fomentado a indústria para que a tecnologia ICP-Brasil garanta segurança eletrônica e presunção de validade jurídica às manifestações e dados trafegados nestes dispositivos móveis”, explica.

Esse também foi o tom de discurso do grupo formado por DigitalSign, Thomas Greg & Sons e AET. Segundo representantes do consórcio, a ideia é implementar a certificação digital ICP-Brasil em smartphones e tablets para, assim, avançar em um nicho de mercado bastante promissor e que ainda oferece poucas opções no Brasil. O grupo também demonstrou interesse em apresentar versão exclusiva e aderente às políticas da ICP-Brasil de um Middleware (Safesign), programa de computador que estabelece mediações entre sistemas operacionais, softwares homologados pelos laboratórios de ensaios e auditorias da ICP-Brasil e aplicações e, assim, garantir total interoperabilidade entre os mesmos.

Ramos destaca outro ponto da apresentação técnica do grupo que tratou de um cartão micro SD (Security Card) com certificado digital ICP-Brasil. “Ter um certificado digital no cartão micro SD de telefones móveis e outros dispositivos móveis permitiria o desenvolvimento de aplicações diversas. Além disso, já temos no mercado brasileiro leitoras de cartões inteligentes - smartcards para tablets e dispositivos móveis que funcionam com os principais sistemas operacionais. Resta agora que os fornecedores procedam à homologação na ICP-Brasil para que essas aplicações surjam no mercado. Ao mesmo tempo em que o cidadão terá ao seu dispor uma quantidade muito maior de serviços eletrônicos, a ICP-Brasil estaria presente garantindo premissas tecnológicas e jurídicas”, avaliou.

Fonte: ITI - Brasil